O rompimento da barragem em Brumadinho aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019. Desde as primeiras notícias sobre o rompimento da Vale do Rio Doce, muitas dúvidas surgiram entre as famílias das vítimas e a população brasileira sobre as consequências de mais uma tragédia envolvendo a multinacional. A Dra. Roselle Soglio participou do quadro Debate à Mesa no programa “De Bem com a Vida” para esclarecer dúvidas e entender o cenário jurídico que vítimas e a Vale vão enfrentar nos próximos meses. Confira alguns trechos do debate e o vídeo:

“Muito mais do que uma tragédia ambiental, temos uma tragédia humana dessa vez. Neste caso, temos um homicídio qualificado e um número maior de homicídios em relação à Mariana. É preciso saber se será um homicídio culposo, ou seja, se a empresa foi negligente e não atendeu às determinadas leis, ou se foi um crime doloso, ou seja, a empresa assumiu o risco de produzir lesões para aqueles que sobreviveram e o homicídio àquelas que morreram”.

Sobre as indenizações às famílias e a doação no valor de R$ 100 mil reais, a Dra. Roselle Soglio esclarece:

“Temos dois campos diferentes nessa situação: A área cível, onde as famílias buscam as indenizações, famílias que não estão satisfeitas com o possível acordo que a Vale já está propondo a famílias de pessoas que ainda estejam desaparecidas, pessoas que já estão mortas e aquelas que estão lesionadas. O outro campo é o procedimento criminal que, independente da indenização, alguém ou algumas pessoas vão responder por este crime.”

“Juridicamente a empresa já afirmou que a doação é uma ajuda voluntária da empresa, uma doação que não se mistura com o valor indenizatório que cada família terá que receber.”

“O processo de indenização funciona da seguinte forma: Cada família daquelas pessoas que faleceram que tiveram uma lesão ou acabaram perdendo a casa, terá um cálculo de acordo com o salário que recebia, a função que exercia e quanto tempo de vida útil teria.

Por exemplo, uma pessoa que ganhava meio salário mínimo, mas tinha mais 50 anos de vida profissional, esse período precisa ser ressarcido, o que é diferente daquela pessoa que ganhava R$50 mil reais por mês, mas tinha vida útil profissional de 5 anos, todas essas situações precisam ser calculadas.”

Ainda sobre as indenizações, a Dra Roselle Soglio esclarece o que é necessário fazer quando as famílias não estão satisfeitas quanto ao valor das indenizações:

“Uma situação comum é quando as famílias recebem muito menos do que aquilo que acham que merecem e muitas vezes merecem mesmo receber um valor maior do que a empresa está disposta a pagar. Nesse caso, a família briga por essa diferença no judiciário, o que pode demorar longos e longos anos.”

Sobre o cenário da Vale do Rio Doce perante a justiça as condições do rompimento da barragem em Brumadinho, a especialista discorre:

“Vai acontecer um estudo pericial no local da barragem para saber se essa área volumétrica era capaz de receber todos esses rejeitos e, por exemplo, se o CREA realmente tinha aprovado o projeto na época, se houve uma construção irregular ou não. Também é preciso avaliar se o engenheiro que fez o laudo e atestou naquela data realizou um relatório preenchido adequadamente.”

Sobre ações e individuais e ações coletivas, Dra Roselle Soglio explica:

“Essa é uma decisão que vai de cada uma das famílias porque a relação entre advogado e cliente é muito pessoal, é preciso ter confiança com tudo àquilo que vai acontecer. A ação tem um tempo, um período de maturação que vai ser sempre dele, independente de ser individual ou coletivo. Pode-se buscar evidentemente uma liminar, uma tutela antecipada para adiantar determinados valores ou responsabilidades de pessoas.”

Acompanhe a participação da Dra Roselle Soglio no programa “De bem com a vida” na Rede Gospel no vídeo abaixo:

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