O movimento Maio Amarelo surgiu através da proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. No Brasil, a ação em é coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil para colocar em pauta as condições de segurança, as leis e penalidades para os infratores.

Para informar a população e discutir as condições das leis, o advogado Dr. Luiz Antonio Santos de Oliveira, representante do escritório Soglio Advocacia, participou do programa Em Discussão da TV Alesp para esclarecer sobre as Leis de trânsito e a importância do Maio Amarelo: Atenção à Vida no Trânsito. Confira alguns trechos da entrevista e o link do vídeo na íntegra.

O Dr. Luiz Antonio Santos de Oliveira destaca o cenário atual dos acidentes de trânsito na cidade de São Paulo:
“Dos milhares de casos de atendimento de acidente de trânsito na Capital, raríssimo foi aquele que pode considerar um acidente, visto que em via de regra, a imprudência é o fato preponderante para a ocorrência do acidente de trânsito. Vemos inúmeras situações que poderiam ser evitadas apenas com práticas comuns e simples que não ocorrem exatamente pela imprudência”.

Sobre a efetividade das leis e punições para motoristas infratores, o advogado Dr. Luiz Antonio Santos de Oliveira destaca a efetividade das Leis:

“Todo o escopo legal que temos em relação à matéria de acidente de trânsito é bom, mas a efetividade da aplicação dessas normas é totalmente ineficaz. Quer dizer, a situação da carteira com 20 pontos apreendida ou suspensa, quer dizer, a pessoa vai continuar dirigindo, pois não temos uma fiscalização de fato”.

Sobre as consequências dos acidentes de trânsito, Dr. Luiz Antonio enfatiza:

“É fundamental que tenhamos a efetividade da aplicação da lei porque o acidente de trânsito não é só um problema social que decepa vidas e traz trauma às famílias, mas também é um problema de saúde pública porque os custos e a ocupação de leito, o que é muito grave”.

A campanha Maio Amarelo também procura enfatizar e conscientizar sobre os acidentes de moto. O advogado Dr. Luiz Antonio explica sobre o cenário brasileiro:

“O tráfego de motos no corredor foi objeto de alteração do código chamado de Nacional de Trânsito de 1968 que determinava expressamente que a moto deveria trafegar na faixa da direita junto ao meio fio para a mudança do Código Brasileiro de Trânsito de 1977 que alterou essa forma expressa de lei. Agora, a implantação e a fiscalização desta norma não ocorrem. Temos uma situação muito grave, porque mais de 35% das mortes do total dos acidentes estão relacionados com motocicletas.”

Sobre as medidas necessárias que o movimento Maio Amarelo chama a atenção, Dr. Luiz Antonio finaliza:
“É fundamental uma reciclagem, pois o Código Brasileiro de Trânsito é de 1977 e tivemos diversas inserções, mas é fundamental uma análise mais profunda e se buscar efetivamente o cumprimento da norma, porque se o infrator da lei de trânsito tiver consciência de que estiver infringindo a lei vai ser efetivamente punido, ele certamente não vai mais dirigir”.

Acompanhe a entrevista na íntegra no link abaixo e conheça mais sobre o trabalhos da Soglio Advocacia:

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